Tarifa de água só pode sofrer aumento após comprovado o motivo

Câmaras Criminais rejeitam exceção de suspeição contra juízo da 5ª Vara Penal

Tribunal mantém indenização por morte de servidor da Funasa

Serviço de plano de saúde é regido pelo Código de Defesa do Consumidor

STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

JT rejeita suspeição de testemunha que movia ação contra mesmo empregador

Ação trabalhista contra a mesma empresa não as qualifica como inimigas do réu ou amigas do empregador.

Seguro de vida: valor descontado em folha é devolvido a empregado

Devolvido a empregado valor descontado em folha de pagamento do seguro-de-vida.

Jornal é condenado por publicação abusiva

Decisão concede indulto humanitário a réu com debilidade física extrema

Operadora de celular é obrigada a incluir cliente em promoção

Governo federal pagou R$ 115,7 milhões à Gautama

Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes

STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável

Marcelo Caron vai a júri por homicídios qualificados por motivo torpe

Falta de recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas de empregados. Artigo 95, alínea "d", da Lei nº 8.212/91. Crime omissivo próprio.

Empresa é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Banco do Brasil terá que nomear candidata aprovada que não recebeu aviso de convocação

Condenada doméstica que penhorava as jóias da patroa

Irmão não deve pensão a portador de HIV